quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

O que é deficiência mental ?


  • De acordo  com o Estatuto Federal o  Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/04,  conceitua-se como  deficiência mental  o  funcionamento  intelectual  significativamente  inferior  à média (QI90/109), com manifestação antes dos 18 anos e  limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas. 

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